A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (03/12) o registro e a comercialização de remédios à base de Cannabis. A nova regulamentação será publicada no Diário Oficial nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação, informou a Anvisa.
A agência também estabeleceu regras específicas para fabricação, importação, venda, embalagem, comercialização e regulamentação da nova classe de produtos à base de Cannabis.
A América Latina vem sofrendo com a violência relacionada às drogas nas últimas décadas, e os movimentos iniciais para a legalização da maconha medicinal – e até recreativa – em países como Colômbia, México e Uruguai representam uma flexibilização das leis relacionadas a drogas em uma região há muito marcada por legislações antidrogas tradicionalmente rígidas.
A decisão do Brasil também faz parte de uma visão mundial que muda lentamente com relação às drogas ilícitas, com um investimento crescente nos benefícios medicinais da Cannabis e de outras substâncias entorpecentes.
No entanto, em termos regionais, o Brasil pode estar chegando atrasado, com o Uruguai e a Colômbia legalizando a maconha medicinal e trabalhando ativamente para conquistar uma posição firme no crescente mercado global de bilhões de dólares.
O Uruguai foi o primeiro país a legalizar o cultivo, a venda e o consumo de Cannabis em dezembro de 2013, em um experimento social pioneiro, observado de perto por outras nações que estão discutindo o tema.
A Colômbia também legalizou a maconha medicinal, enquanto no México, a suprema corte ordenou que o Ministério da Saúde do país acelerasse a elaboração de uma nova regulamentação sobre a maconha medicinal, com o uso recreativo de Cannabis sendo também discutido pelos legisladores.
A Anvisa informou que os produtos à base de Cannabis só estarão disponíveis para venda em farmácias registradas e com receita médica.
Fonte: Medscape